Regime Académico

 

Regulamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO I

 

REGIME DE ACESSO

 

 

 

Art. 1°

 

(Principio geral)

 

 

 

A primeira matrícula no ISP TUNDAVALA, obedece ao princípio geral de provas de acesso.

 

Têm acesso ao ISP TUNDAVALA os candidatos que concluam com aproveitamento o ensino médio, o 2º ciclo do ensino secundário ou equivalente e façam prova da capacidade para a sua frequência, de acordo com os critérios gerais a estabelecer pelo órgão de tutela.

 

 

 

Art. 2°

 

(Númerus clausus)

 

 

 

1.       O acesso ao ISPT, assenta na existência de “numerus clausus” (vagas existentes em cada Departamento).

 

2.       Cabe ao ISPT , estabelecer o “numerus clausus” por cursos e especialidades.

 

3.       O ISP TUNDAVALA poderá repartir as vagas existentes, por contigentes, por categorias populacionais ou profissionais.

 

4.       Os “numerus clausus” são homologados pelo Director Geral.

 

 

 

Art. 3°

 

(Calendários e anúncio da realização das provas de acesso)

 

 

 

1.       O calendário das provas de acesso é elaborado e tornado público pelo ISPT, sessenta dias antes da data de início das inscrições.

 

 

 

2.       A duração de todo o processo das provas de acesso, da inscrição à publicação dos resultados finais, é de Sessenta Dias.

 

4. À data do anúncio sobre a realização de cada prova de acesso deverão ser tornadas públicas informações sobre o tipo de prova a realizar (prova única ou mais de uma prova), as disciplinas nucleares, respectivos programas e bibliografia actualizada.       

 

 

 

Art. 4°

 

(Local de inscrição)

 

 

 

           A inscrição para a prova de acesso tem lugar no ISP TUNDAVALA.

 

 

 

Art. 5°

 

(Condições de inscrição)

 

 

 

1.       A inscrição para a prova de acesso é condicionada à conclusão do ensino pré-universitário, ensino médio ou equivalente.

 

2.       Cabe aos Instituto , determinar quais as disciplinas nucleares para a admissão a cada curso.

 

 

 

Art. 6°

 

(Processo de inscrição)

 

 

 

1.       O processo de inscrição para a prova de acesso deve ser constituído pelos seguintes documentos:

 

a)       Bilhete de Identidade (passaporte, para os estrangeiros), acompanhado de uma fotocópia que ficará arquivado, depois de conferida com o original.

 

b)       Original do certificado ou atestado do curso médio ou pré-universitário, com notas discriminadas em todas as disciplinas e anos.

 

 

 

c)       Ficha de admissão devidamente preenchida (a fornecer pelo ISPT).

 

2.       No acto da inscrição, é emitido um recibo em nome do candidato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 7°

 

(Lista dos candidatos)

 

 

 

As listas de admissão à realização das provas serão afixadas, na secretaria, dentro do prazo previsto nos respectivos calendários.

 

 

 

Art. 8°

 

(Realização da prova)

 

 

 

1.       As provas realizam-se na data prevista no calendário, no ISP TUNDAVALA ou, excepcionalmente, em qualquer outro estabelecimento de ensino para o efeito designado.

 

2.       Para prestação da prova é obrigatório a apresentação do Bilhete de Identidade ou Passaporte (para cidadãos estrangeiros) e do recibo de inscrição (fornecido pelo ISPT no acto de inscrição).

 

 

 

Art. 9°

 

(Júri)

 

 

 

1.       Por despacho do Director Geral, é nomeado um júri para a coordenação do processo de elaboração, correcção e classificação das provas.

 

2.       Caberá ao júri a direcção do processo de correcção, avaliação e classificação das provas, assim como a afixação dos resultados.

 

3.       O Director Geral designa também um júri para se ocupar da revisão de provas, nos termos do artigo 12 deste regulamento.

 

4.       Caberá ao Director Geral, a homologação dos resultados finais das provas de acesso.

 

 

 

Art. 10°

 

(Comunicação dos resultados)

 

1.       Os resultados obtidos por cada candidato são tornados públicos pelos departametnos dentro do prazo estabelecido no calendário.

 

2.       As listas com os resultados finais serão afixadas de forma seriada.

 

 

 

Art. 11°

 

(Apuramento dos candidatos aprovados e distribuição de vagas por contingente)

 

 

 

1.       Serão considerados admitidos os candidatos que obtenham as melhores classificações dentro de número de vagas existentes.

 

2.       Pode ser definida uma classificação mínima para admissão.

 

 

 

Art. 12°

 

(Revisão de prova)

 

 

 

1.       O candidato tem direito a solicitar revisão da sua prova, no prazo de 48 horas a contar da data de afixação dos resultados.

 

2.       O júri designado procede à revisão de prova no prazo de 48 horas depois de terminado o prazo referido no número anterior.

 

3.       Não há lugar a reclamação ou recurso da decisão de júri de revisão de provas.

 

 

 

Art. 13°

 

(Matrícula)

 

 

 

1.       As matrículas provisórias para o ano lectivo a que se referem as provas de acesso decorrerão dentro dos prazos previstos nos respectivos calendários.

 

2.       Os candidatos matriculados provisoriamente passam a estudantes efectivos do ISP TUNDAVALA, após atribuição do respectivo número de estudante pelos Serviços Académicos do ISP TUNDAVALA.

 

 

 

Art. 14°

 

(Validade)

 

A prova de acesso só tem validade para o ano lectivo a que se refere.

 

 

 

 

 

Art. 15°

 

(Relatórios)

 

 

 

Os departamentos enviarão ao Director Geral, no prazo de 15 dias após o termo do processo, o relatório final sobre as provas de acesso.

 

 

 

CAPÍTULO II

 

MATRÍCULA E INSCRIÇÃO

 

 

 

SECÇÃO 1

 

MATRICULA

 

 

 

Art. 16°

 

(Conceito)

 

 

 

1.       A matrícula é o acto pelo qual o estudante ingressa no ISP TUNDAVALA

 

2.       A matrícula no ISP TUNDAVALA é anual.

 

 

 

Art. 17°

 

(Matrícula e inscrição)

 

 

 

Podem efectuar a sua matrícula e inscrição no ISP TUNDAVALA os estudantes que se candidatem e sejam admitidos pelas seguintes vias:

 

a)       Regime geral de acesso aos cursos do ISP TUNDAVALA (referido no capítulo anterior), estudantes com Ensino Secundário concluído ou habilitações legalmente equivalente, não podendo, neste caso, efectuar a sua candidatura pelo regime de reingresso, mudança de curso ou transferência – que satisfaçam as condições habitacionais especificas e realizem as provas oficialmente exigidas.

 

b)       Regime de reingresso, mudança de curso ou transferência.

 

 

 

Art. 18°

 

(Vigência de matrícula e Pagamento)

 

 

 

1.       Todos os estudantes admitidos, que tenham sido aceites pelo ISP TUNDAVALA na sequência de um processo de candidatura, são obrigados a efectuar a sua matrícula sob pena de, sem motivo justificado e confirmado documentalmente, não poderem candidatar-se à matricula e inscrição no ano lectivo, nem solicitar mudando de curso, reingresso ou transferência

 

2.       O pagamento da matrícula é anual

 

3.       No acto da matrícula é emitido um recibo em nome do estudante.

 

 

 

Art. 19°

 

(Inscrição simultânea)

 

 

 

1.       É proibida a inscrição no mesmo ano lectivo em dois cursos superiores de licenciatura ministrados no ISP TUNDAVALA.

 

2.       Os casos excepcionais estão condicionados à aprovação pelo Director Geral mediante parecer dos Departamentos de Ensino e Investigação.

 

3.       A violação do disposto nos números anteriores determina a anulação da matrícula e inscrição dos estudantes em causa em ambos os cursos.

 

 

 

SECÇÃO II

 

(INSCRIÇÃO)

 

 

 

Art. 20°

 

(Efeitos e frequência)

 

 

 

1.       A inscrição é o acto posterior à matrícula, sendo a primeira inscrição simultânea com a matrícula.

 

 

 

2.       Nenhum estudante pode, a qualquer título, frequentar ou ser avaliado em disciplinas de um curso superior, sem se encontrar regularmente matriculado e inscrito.

 

3.       A Secretaria Pedagógica afixará a lista dos alunos inscritos e respectivos verbetes, até 48 horas antes do início do período lectivo.

 

 

 

Art. 21°

 

(Repetição de inscrição)

 

 

 

1.       Não é permitida a repetição de inscrição em disciplinas em que o estudante tenha já obtido aprovação, excepto em caso de exame para melhoria de nota.

 

2.       O exame de melhoria de nota é permitido uma única vez.

 

 

 

Art. 22°

 

(Funcionamento e inscrição em disciplinas de opção, especializações e ramos)

 

 

 

1.       O funcionamento de cursos, opções, especializações e ramos, para além da disponibilidade dos meios humanos para o efeito, está condicionado à inscrição de um número mínimo de estudantes em função de uma avaliação prévia pelo Departamento de Ensino e Investigação.

 

2.       Nas licenciaturas integradas por um ciclo básico e um ciclo especializado só podem inscrever-se no ciclo especializado das licenciaturas os alunos que tenham concluído o ciclo básico.

 

 

 

 

 

3.       Os Departamentos de Ensino e Investigação, definirão a escolaridade dos ciclos referidos no número anterior, nos termos genéricos que venham a ser estabelecidos pelo Director Geral.

 

4.       Os estudantes que se encontrem a frequentar cursos de licenciatura que têm no seu plano de estudos a realização obrigatória de estágios devem efectuar a sua pré-inscrição nos mesmos, no período de inscrições.

 

 

 

Art. 23°

 

(Instrução do processo de matrícula e inscrição)

 

 

 

1.       As matrículas e inscrições são efectuadas na Secretaria Pedagógica do ISP TUNDAVALA, no período para o efeito estipulado no calendário escolar do Instituto.

 

2.       Os estudantes cuja inscrição esteja condicionada à realização de exames em época de recurso dispõem de um prazo de 7 dias a contar da publicação do resultado do último exame, para procederem à entrega do boletim de inscrição devidamente preenchido.

 

3.       Serão liminarmente indeferidos os pedidos cuja apresentação não se enquadre nos prazos estabelecidos nos números anteriores.

 

4.       A matrícula e a inscrição só podem ser efectuadas pelo próprio, ou por seu bastante procurador, sendo os erros ou omissões cometidos no preenchimento do boletim de inscrição de sua exclusiva responsabilidade.

 

5.       Os documentos necessários para a matrícula são seguintes:

 

a.        Boletim de matrícula, devidamente preenchido;

 

b.       Bilhete de Identidade de cidadão nacional ou passaporte ( para estrangeiros );

 

c.        Certidão de habilitações literárias, com notas discriminadas (original);

 

d.       Atestado médico;

 

e.       Declaração de entidade patronal ( para trabalhadores-estudantes)

 

f.         Fotocópia de certificado da situação militar regularizada;

 

g.        Fotografia tipo passe, (em número a definir pelo Departamento de Ensino e Investigação).

 

 

 

SECÇÃO III

 

ANULAÇÃO DE MATRICULA OU DE INSCRIÇÃO

 

 

 

Artigo 24°

 

(Condições para a anulação da matricula ou inscrição e interrupção temporária dos estudos)

 

 

 

1.       A anulação da matrícula de qualquer estudante pode verificar-se nas seguintes condições:

 

a)       Quando se verifique que foram prestadas falsas declarações:

 

b)       Sempre que seja determinada, na sequência de processo disciplinar.

 

2.       A anulação da matrícula é concretizada mediante despacho do Director Geral.

 

3.       A anulação da inscrição de qualquer estudante pode verificar-se nas seguintes condições;

 

a)       Se o estudante apresentar a desistência de inscrição por anulação da inscrição ou o pedido da desistência de uma ou algumas disciplinas, até à 6 semana após o inicio das aulas consoante se trate de disciplina semestral ou anual;

 

b)       Se o estudante não tiver preenchido correctamente o seu boletim de inscrição, quer por omitir algum elemento, quer por indicar outros que não correspondam aos constantes dos documentos arquivados no seu processo;

 

c)       Se o estudante não tiver, com motivo devidamente justificado, completado a instrução do respectivo processo, nos prazos devidos.

 

d)       Sempre que o não comprimento das normas em vigor no ISP TUNDAVALAfor participado por qualquer entidade que haja tido conhecimento da situação ou verificado pelos Serviços Académicos;

 

e)       Quando se verifique que foram prestadas falsas declarações;

 

f)        Sempre que seja determinada, na sequência de processo disciplinar.

 

4.       A anulação da matrícula é concretizada mediante despacho do Director Geral.

 

 

 

Art.25°

 

(Consequência pela anulação da matrícula, inscrição ou interrupção temporária dos estudantes)

 

 

 

1.       Caso se verifique e se confirme uma situação prevista no número anterior a matrícula ou inscrição será anulada, bem como os actos praticados ao abrigo da mesma

 

2.       Poderá reingressar após interrupção do curso, o estudante que á altura da interrupção da frequência já tivesse sido aprovado em pelo menos duas cadeiras de especialidade e cuja desistência tenha sido autorizada pelo Chefe do Departamento do respectivo curso.

 

 

 

SECÇÃO IV

 

MENSALIDADE

 

 

 

Art.26°

 

 

 

1.       Mensalidade é o acto que faculta ao estudante, depois da inscrição, a frequência das diversas disciplinas dos cursos.

 

2.       A mensalidade é paga mensalmente até o 7 dia útil de cada mês.

 

3.       O atraso no pagamento da mensalidade tem uma sobretaxa de 10% ao mês.

 

4.       O incumprimento do ponto 3 do Art. 26 pode levar a suspensão da frequência do curso.

 

5.       No acto do pagamento da mensalidade é emitido um recibo em nome do estudante.

 

 

 

CAPÍTULO III

 

NORMAS GERAIS DE ENSINO E AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS

 

 

 

SECÇÃO I

 

ENSINO-APRENDIZAGEM

 

 

 

Art.27°

 

(Âmbito)

 

 

 

1.       O ensino das diferentes disciplinas é leccionado de acordo com os planos curriculares e conteúdos programáticos definidos e coordenados pelos respectivos Departamentos de Ensino e Investigação dos cursos existentes no ISP TUNDAVALA.

 

2.       No inicio de cada ano ou semestre lectivo são divulgados e distribuídos aos estudantes resumos sucintos dos diferentes programas das disciplinas curriculares em funcionamento.

 

3.        Os Departamentos devem abrir, por cada uma das disciplinas da sua responsabilidade, um dossier onde fique arquivada toda a informação sobre a disciplina, nomeadamente o programa, mapas de programação, cópias dos enunciados de provas de avaliação, apontamentos ou notas da matéria leccionada e relatórios.

 

4.        Sem prejuízo da liberdade de orientação e de opinião científica dos docentes no ensino das matérias constantes dos programas, o ensino será ministrado mediante aulas, conferências, colóquios, seminários, estágios e estudos livres, ou por outros processos que os regentes responsáveis por cada disciplina julguem convenientes.

 

 

 

Art. 28°

 

(Aulas)

 

 

 

1.       Em cada disciplina são leccionadas aulas teóricas e práticas, consistindo as práticas na realização de trabalhos laboratoriais, ou de campo, na resolução de problemas práticos ou de exercícios de aplicação.

 

2.       Cada aula teórica tem em vista proporcionar a aprendizagem compreensiva de factos, conceitos e princípios, e tem uma duração de entre 50 ou 110 minutos, a fixar conforme a especificidade de cada estabelecimento, curso e disciplina.

 

3.       As aulas práticas têm por fim propiciar aos alunos a aprendizagem dos métodos, processos e técnicas de aplicação da compreensão de factos, conceitos e princípios considerados nas aulas teóricas.

 

4.       As aulas teórico-práticas destinam-se a propiciar aos alunos a aprendizagem compreensiva de métodos, processos e técnicas de aplicação prática desses factos, conceitos e princípios.

 

 

 

Art. 29°

 

(Conferências)

 

 

 

As conferências têm em vista a análise por especialistas de temas referentes a uma determinada área do saber.

 

 

 

Art.30°

 

(Colóquios)

 

 

 

Os colóquios têm em vista a análise e discussão amplamente participada de um ou vários temas afins, previamente fixados.

 

 

 

Art. 31°

 

(Seminários)

 

 

 

Os seminários destinam-se à iniciação ou actualização dos estudantes nas matérias dos respectivos ramos do saber, através da realização de trabalhos inseridos em temas propostos pelo docente responsável pela unidade curricular e de acordo com a disponibilidade da instituição.

 

 

 

Art. 32°

 

(Visitas de estudo)

 

 

 

1.       As visitas de estudo destinam-se a propiciar a observação e investigação directa de um ou vários objectos de estudo previamente escolhidos, situados fora do local habitual de aprendizagem.

 

2.       As visitas de estudo implicam, para alcançar os fins a que se propõem, uma clara definição dos seus objectivos e métodos de trabalho, uma preparação cuidada, uma boa organização das observações e expressão dos resultados obtidos.

 

 

 

Art. 33°

 

(Projecto)

 

 

 

Os trabalhos de projecto consistem em estudos de aprendizagem, incidindo sobre temas propostos por docentes, desenvolvidos por estudantes tanto no que respeita ao conteúdo como à metodologia utilizada, realizados com o apoio de pelo menos um docente.

 

 

 

Art. 34°

 

(Estágio)

 

 

 

Os estágios têm por fim fomentar, nos estudantes, qualidades de criatividade, de inovação e de investigação científica ou pedagógica, assim como a capacidade para a aplicação de conhecimentos adquiridos à resolução de problemas concretos e de desenvolvimento, com vista à sua formação académica e profissional.

 

 

 

Art. 35°

 

(Sumários)

 

 

 

1.       Em cada aula teórica o docente entregará, aos estudantes e ao Chefe do Departamento, um sumário da respectiva aula.

 

2.       Nos sumários devem constar os itens leccionados e as indicações bibliográficas necessárias ao estudo do estudante.

 

 

 

Art. 36°

 

(Programação e calendário do ano académico)

 

 

 

1.       No início de cada ano escolar o ISP TUNDAVALA publicará a programação do ano académico, que deve incluir:

 

a)       as datas de inicio e fim do período lectivo;

 

b)       as férias lectivas e pausas académicas;

 

c)       os período de matricula e inscrição;

 

d)       os períodos da realização  de provas de frequência;

 

e)       o início e o fim das épocas de exames.

 

2.       A programação referida no número anterior é de cumprimento obrigatório pelos docentes.

 

3.       Antes do início do ano lectivo será publicado o horário das aulas teóricas e praticas de cada unidade curricular.

 

 

 

SECÇÃO II

 

FREQUÊNCIA E ASSIDUIDADE

 

 

 

Art. 37°

 

(Modalidades)

 

 

 

1.       A frequência às aulas e outros trabalhos pedagógicos do ISP TUNDAVALA, processa-se em dois regimes, de acordo com o grau de vinculação de tempo. Assim existem estudantes ordinários e estudantes voluntários.

 

2.       Os estudantes voluntários têm um regime de frequência a ser definido nos regulamentos internos dos Departamentos de Ensino, devendo a inscrição nessa modalidade fundamentar-se em motivos comprovados.

 

 

 

Art. 38°

 

(Estudantes ordinários)

 

 

 

Os estudantes ordinários devem permanecer nas aulas e demais actividades académicas definidas como obrigatórias nos planos de estudo e nos regulamentos, durante todo o tempo em que as mesmas se realizam.

 

 

 

Art. 39°

 

(Faltas)

 

 

 

1.       Perde a frequência numa disciplina o estudante que em qualquer disciplina perfizer um total de faltas injustificadas igual ou superior a 30% de aulas teóricas efectivamente realizadas no decurso de um semestre lectivo

 

2.       Perde a frequência numa disciplina o estudante que em actividade pedagógica de carácter prático perfizer um total de faltas injustificadas igual ou superior a 25% do número de aulas práticas  efectivamente realizadas no decurso de um semestre lectivo.

 

3.       Independentemente da justificação das faltas o estudante é obrigado a frequentar um número mínimo de aulas a definir pelo Departamento em função da especificidade do curso ou especialidade.

 

4.       Os estudantes que excederem o limite de faltas definido nos números anteriores, reprovam nessa disciplina.

 

 

 

Art. 40°

 

(Pontualidade)

 

 

 

1.       Os estudantes deverão comparecer às aulas e a outras actividades pedagógicas à hora marcada para o seu início, segundo o horário instituído.

 

2.       Não é permitido o atraso às aulas. Será dada uma tolerância de cinco minutos para os primeiros tempos do período da manhã e do período de tarde.

 

3.       Aos estudantes que cheguem atrasados às aulas e a outras actividades pedagógicas fora dos limites de tolerância fixados é marcada falta.

 

 

 

Art. 41°

 

(Justificação de faltas)

 

 

 

Os estudantes devem apresentar, no prazo de quarenta e oito horas a contar da data  do impedimento ou na aula seguinte, o justificativo das faltas que tiveram dado, segundo um boletim de justificação próprio a fornecer pelo ISP TUNDAVALA

 

 

 

Art. 42°

 

(Competência para justificação de faltas)

 

 

 

Compete ao Director do ISP TUNDAVALA, ou a quem este delegar, a justificação de faltas.

 

 

 

 

 

Art. 43°

 

(Motivos de justificação de faltas)

 

 

 

1.       Constituem motivos de justificação de faltas, os factores não dependentes da vontade do estudante, que impeçam a sua comparência às aulas e a outras actividades pedagógicas obrigatórias, tais como:

 

a)       Doença comprovada por documento médico;

 

b)       Impedimento por razões militares, associativas, ou ainda laborais (para os estudantes-trabalhadores laborais).

 

c)       Morte de parente próximo.

 

2.       Constituem motivos atendíveis de justificação de faltas quaisquer outras circunstâncias não referidas no número anterior, independentes da vontade do estudante, cuja justificação haja sido apresentada e aceite pelo Director, ou por quem este delegar competência.

 

 

 

SECÇÃO III

 

AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS

 

 

 

Art. 44°

 

(Efeito)

 

 

 

1.       A avaliação de conhecimento é feito através da avaliação contínua e ou de exame final em cada disciplina.

 

2.       A avaliação continua é a avaliação que o docente faz do estudante ao longo do ano ou semestre lectivo, em aulas práticas, testes obrigatórios ou facultativos, exposições, trabalhos escritos, práticas de laboratório, trabalhos de campo e outros, de acordo com a especificidade de cada disciplina.

 

3.       É obrigatória a realização de provas parcelares (avaliação contínua) para cada disciplina, mínimo de duas para as disciplinas semestrais, sem prejuízo para especificidade a aplicar em casos devidamente justificados

 

4.       Os resultados da avaliação contínua são publicados antes da realização de exame final.

 

 

 

Art.45°

 

(Tipos de provas)

 

 

 

1.       As provas podem ser orais, escritas, teóricas e práticas.

 

2.       Os Departamentos de Ensino determinarão o tipo de prova para cada disciplina curricular.

 

 

 

Art. 46°

 

(Prova de exame final)

 

 

 

1.       As provas de exame final realizam-se em duas épocas, em chamada única, a saber,

 

a)       a época normal;

 

b)       a época de recurso.

 

2.       Na primeira época, os estudantes devem prestar provas, uma por cada disciplina, em todas as disciplinas em que se encontrem inscritos.

 

3.       Na segunda época os estudantes poderão prestar provas nas disciplinas que tenham reprovado na primeira época e nas disciplinas em que, com o devido conhecimento e autorização do departamento, não hajam prestado exame na primeira época.

 

 

 

Art. 47°

 

(Acesso e dispensa ao exame final)

 

 

 

1.       O estudante tem acesso ao exame final de uma disciplina, desde que tenha nota de frequência na avaliação continua, ou devidamente autorizado em casos excepcionais.

 

2.       O estudante que obtiver uma média de avaliação contínua, de uma nota igual ou superior a 14 valores confere-se-lhe a aprovação na disciplina a que diz respeito, com dispensa ao exame final, desde que o estudante não tenha nenhum resultado negativo nas provas prestadas no âmbito da avaliação contínua.

 

3.       Não é permitida dispensa ao exame final das disciplinas nucleares.

 

 

 

Art. 48°

 

(Transição de semestre, de ano e de ciclo)

 

 

 

1.       A transição de ano só se opera no caso do estudante ficar com um máximo de três disciplinas em atraso.

 

2.       Não é permitida a transição do ciclo básico para o ciclo de especialidade com disciplinas em atraso.

 

 

 

Art. 49°

 

(Classificação)

 

A apreciação do aproveitamento dos estudantes é feita pela classificação obtida no exame, expressa em valores, conforme a escala seguinte.

 

 

 

Reprovado – menos de 10 valores; 

 

Suficiente – 10 a 13 valores;

 

Bom – 14 a 16 valores;

 

Muito bom – 17 a 20 valores;

 

 

 

Art. 50°

 

(Melhoria de notas com responsabilidade)

 

 

 

1.        O estudante pode solicitar melhoria de notas a qualquer disciplina curricular, nas seguintes condições:

 

a)       apenas nas disciplinas em que tenha obtido aproveitamento positivo;

 

b)       só pode ser solicitada uma vez por disciplina;

 

c)       a solicitação de melhorias de nota incorrerá ao pagamento de uma taxa;

 

2.       Em termos de aproveitamento, prevalecerá a nota maior.

 

 

 

Art. 51°

 

(Cálculo de nota final de cada disciplina)

 

 

 

1.       Em todas as unidades curriculares o estudante será avaliado no decurso da mesma (avaliação contínua) e no final da mesma

 

(exame);

 

§ Nas unidades curriculares nucleares o exame é obrigatório para todos os estudantes, enquanto que nas não nucleares está prevista a dispensa do exame.

 

2.       A nota final dos estudantes dispensados do exame final, quando for o caso, será a nota da avaliação contínua.

 

3.       A nota final dos estudantes submetidos ao exame será a média aritmética ponderada 40% X Avaliação Contínua + 60% X Exame Final.

 

4.       O exame poderá consistir de uma ou múltiplas provas, que se combinarão conforme definido em cada unidade curricular devendo os resultados produzir uma única nota.

 

 

 

Art. 52°

 

(Cálculo da nota final de curso)

 

 

 

1.       O final de curso é sancionado após conclusão com aproveitamento de todas as disciplinas do plano curricular e cumulativamente, apresentação e defesa do trabalho de fim de curso.

 

2.       O trabalho de fim de curso será um trabalho científico que pode revestir várias modalidades e será objecto de regulamento próprio a aprovar pelos Departamentos de Ensino e Investigação.

 

3.       A nota final de curso combinará as notas finais das disciplinas e a nota do trabalho de fim de curso ponderada de acordo com as cargas horárias atribuídas a cada disciplina e ao trabalho de fim de curso.

 

 

 

CAPÍTULO IV

 

REGIMES DE PRESCRIÇÃO E DE PRECEDÊNCIA

 

 

 

SECÇÃO I

 

REGIME DE PRESCRIÇÃO

 

 

 

Art. 53°

 

(Condições de prescrição)

 

 

 

1.       A prescrição verifica-se nas seguintes condições:

 

a)       Quando o estudante  reprova três vezes no mesmo ano curricular;

 

2.       Para efeitos do número anterior, considera-se também como reprovação, o não aproveitamento por não comparência aos exames, não tendo havido atempada anulação da inscrição.

 

 

 

Art. 54°

 

(Desistências de matrícula ou de inscrição)

 

 

 

Não contam, para efeitos de regime de prescrição, as anulações de matrículas ou de inscrição realizadas nos termos das normas em vigor.

 

 

 

Art. 55°

 

(Aplicação do regime de prescrição)

 

 

 

1.       Ao estudante declarado prescrito é permitida a inscrição apenas em mais um ano lectivo, durante o qual poderá ser admitido aos exames que nele se realizam (época normal e de recurso), mediante requerimento dirigido ao Sub- Director Pedagógico

 

 

 

2.       Se no decorrer do ano suplementar referido no número anterior, o estudante não sair da situação de prescrição, ser-lhe-á cancelada definitivamente a matrícula no ISP TUNDAVALA

 

 

 

3.       O Sub-Director Pedagógico, ouvido o conselho pedagógico, poderá apreciar casuisticamente e adoptar medidas excepcionais de derrogação, relativamente às situações de prescrição de estudantes que se encontrem no último ano do curso.

 

 

 

SECÇÃO II

 

(DISCIPLINAS NUCLEARES E REGIMES DE PRECEDÊNCIA)

 

 

 

Art. 56°

 

(Disciplinas nucleares e não nucleares)

 

 

 

1.       Nos cursos ministrados pelo ISP TUNDAVALA, em cada semestre ou ano lectivo, podem existir disciplinas nucleares e não nucleares.

 

2.       Nas disciplinas nucleares é obrigatória a realização de exame final.

 

3.       Nas disciplinas não nucleares não é obrigatória a realização do exame final, estando a aprovação na disciplina dependente da avaliação contínua que o docente faça no decurso do semestre ou do ano lectivo

 

4.       As disciplinas nucleares e não nucleares são propostas pelo Departamento de Ensino e aprovadas pelo Conselho Científico.

 

 

 

Art. 57°

 

(Precedências)

 

 

 

1.       Nos cursos ministrados no ISP TUNDAVALA, em cada semestre ou ano lectivo podem existir disciplinas de precedência.

 

 

 

2.       São disciplinas de precedência, aquelas em que é necessária aprovação prévia para que o estudante possa frequentar uma ou outras disciplinas do semestre ou ano seguinte do curso.

 

3.       O regime de precedência é definido por regulamento do ISP TUNDAVALA, aprovado pelo Director sob proposta do Departamento de Ensino ouvido o conselho cientifico.

 

 

 

CAPÍTULO V

 

REGIME DE TRANSFERÊNCIAS E MUDANÇA DE CURSO E RAMO

 

(ESPECIALIDADE E OPÇÃO)

 

 

 

Art. 58°

 

(Definição)

 

 

 

1.             Transferência é o acto pelo qual um estudante do ISP TUNDAVALAou de outra Universidade, frequentando um curso superior, requer a sua inscrição ou a sua matrícula, noutra Faculdade ou Instituto Superior, ou vice-versa.

 

2.             Mudança de curso ou ramo (especialidade ou opção) é o acto pelo qual um estudante do ISP TUNDAVALA, solicita inscrição em curso ou ramo diferente daquele em que praticou a última inscrição.

 

3.             A transferência ou a mudança de curso ou ramo só é permitida antes do início de cada ano lectivo, devendo o interessado ou seu procurador requerer a mesma ao Director Geral do ISP TUNDAVALA, nos termos do artigo seguinte.

 

 

 

Art. 59°

 

(Decisão)

 

 

 

1.             As decisões sobre os pedidos de transferência, mudança de curso ou ramo de um Departamento para outra são da competência do Director Geral.

 

2.             As decisões sobre os pedidos de mudança de curso ou ramo no ISP TUNDAVALA, são da competência do Director Geral.

 

 

 

CAPÍTULO VI

 

EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES E INTEGRAÇÃO CURRICULAR

 

 

 

SECÇÃO I

 

(EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES ADQUIRIDAS NO ESTRANGEIRO E EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NACIONAIS PARA CONCLUSÃO DE ESTUDOS NO ISP TUNDAVALA)

 

 

 

Art. 60°

 

(Âmbito)

 

 

 

1.       São dadas equivalência de habilitações de nível superior às correspondentes habilitações adquiridas em instituições académicas estrangeiras e nacionais podendo requerer equivalência nos termos deste diploma tanto cidadãos Angolanos, como cidadãos Estrangeiros.

 

2.       Pode ser declarada a equivalência de disciplinas de cursos superiores ministrados no estrangeiro e em estabelecimentos de ensino superior nacionais, às correspondentes disciplinas de cursos superiores do ISP TUNDAVALA.

 

3.       Em caso de existirem acordos entre o Estado Angolano com um Estado estrangeiro entre o ISP TUNDAVALA com Universidades estrangeiras e ou nacionais em matérias de equivalência, o reconhecimento das habilitações requeridas é automático. Neste caso o Director Geral do ISP TUNDAVALA emite a requerida declaração de reconhecimento de habilitações.

 

 

 

Art. 61°

 

(Traduções)

 

 

 

1.       Para instrução dos processos de equivalência de habilitações adquiridas no estrangeiro, deve ser exigida a tradução de documentos e trabalhos cujos originais não se encontrem em lingua portuguesa o que não despensa a apresentação do original.

 

 

 

2.       A tradução deve ser homologada pelos órgãos competentes (Embaixada, Serviços consulares ou Ministérios das Relações Exteriores).

 

 

 

Art. 62°

 

(Competência para concessão de equivalência)

 

 

 

1.       A concessão ou delegação de equivalência de habilitações adquiridas no estrangeiro é de competência do Director Geral, ouvido o Conselho Científico do Departamento onde seja ministrado o curso ou formação afim.

 

2.       A concessão ou delegação de equivalência de habilitações adquiridas em estabelecimento de ensino superior nacionais é de competência do Director Geral, ouvido o Departamento de Ensino e Investigação onde seja ministrado o curso ou formação a fim.

 

 

 

Art. 63°

 

(Requerimento de pedido de equivalência)

 

 

 

A equivalência é requerida ao Director Geral conforme o caso, devendo o requerimento mencionar obrigatoriamente as disciplinas do curso superior de que é requerida a equivalência, o domínio científico em que se integra, o estabelecimento de ensino onde foram adquiridas, a carga horária das disciplinas e seu conteúdo programático.

 

 

 

Art. 64°

 

(Documentos para a instrução do pedido)

 

 

 

O requerimento, de acordo com as habilitações de que se requer a equivalência será instruído com os seguintes documentos:

 

a)       Diploma, certificado e ou documento comprovativo da aprovação nas disciplinas de que requer equivalência, com a indicação da respectiva classificação;

 

b)       Plano de estudos de onde conste a designação da disciplina;

 

c)       Programa da disciplina ou tópicos programáticos, correspondentes ao ano lectivo em que foi obtida a aprovação;

 

d)       Escolaridade, carga horária ou unidades de crédito da disciplina.

 

 

 

Art. 65°

 

(Recurso de decisão negativa)

 

 

 

1.       Da decisão que rejeite a equivalência de habilitações adquiridas, no estrangeiro cabe recurso, a interpor para o Conselho Pedagógico do ISP TUNDAVALA, no prazo de dois meses, a contar da data em que o requerente dela haja sido notificado.

 

2.       Da decisão que rejeite a equivalência de habilitações adquiridas, em  estabelecimentos de ensino superior nacionais cabe recurso, a interpor para a Assembleia do ISP TUNDAVALA, no prazo de um mês a contar da data em que o requerente dela tenha sido notificado.

 

 

 

Art. 66°

 

(Aplicação de regras quanto à matricula e inscrição aos estudantes que solicitem equivalência)

 

 

 

As decisões proferidas relativamente à equivalência de disciplinas de habilitações adquiridas no estrangeiro e em estabelecimentos de ensino superior nacionais não excluem a aplicabilidade das regras legais em vigor quanto à candidatura, matrícula e inscrição no ISP TUNDAVALA.

 

 

 

SECÇÃO II

 

INTEGRAÇÃO CURRICULAR

 

 

 

Art. 67°

 

(Definição e competência para elaboração do estudo de integração curricular)

 

 

 

1.       A integração curricular é o estudo de ajustamento curricular obrigatório para os estudantes que solicitem equivalência para continuação de estudos, transferências, mudança de curso e ou ramo, ao plano de estudo do curso, especialidade ou opção em vigor no Departamento de Ensino onde o requerente pretende estudar.

 

2.       A integração curricular dos estudantes é da competência do conselho científico, através da fixação de um plano de estudos próprios.

 

 

 

Art. 68°

 

(Prazo limite para ser requerida a integração curricular)

 

 

 

No caso de o estudo da integração curricular não se encontrar feito quando o estudante efectua a sua matricula ou inscrição, o mesmo deve ser requerido juntamente com esta, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável e do estabelecido no presente regulamento.

 

 

 

Art. 69°

 

(Transcrição de registos)

 

 

 

1.       Os estudantes do ISP TUNDAVALA que frequentem outras instituições de ensino superior ao abrigo de acordo ou protocolo, logo que regressem, no final do ano lectivo, devem solicitar a transcrição de registos, instruindo o processo com:

 

a)       Requerimento, onde contem todas as disciplinas em que no ISP TUNDAVALA estão inscritos ao abrigo do acordo ou protocolo, e para as quais é solicitada a transcrição de registos.

 

 

 

b)       Documento emitido pela instituição que o estudante frequentou, com a designação das disciplinas e classificação final.

 

2.       Requerida a transcrição de registos, os Serviços Académicos do ISP TUNDAVALA emitem um livro de termos para cada uma das disciplinas e enviarão a mesma a cada um dos docentes dessa disciplina, o qual lançará face á tabela de correspondência e ao documento de classificação final das disciplinas frequentadas, a respectiva classificação, de acordo com as normas previstas nas regras gerais de avaliação de conhecimentos.

 

 

 

CAPÍTULO VII

 

DIREITOS E DEVERES DO CORPO DISCENTE E REGIME DISCIPLINAR

 

 

 

SECÇÃO I

 

DIREITOS E DEVERES DOS DISCENTES

 

 

 

Art. 70°

 

(Direitos)

 

 

 

O estudante tem os seguintes direitos:

 

a)       frequentar as aulas, bem como usufruir dos meios de ensino, de investigação e de produção;

 

b)       usufruir dos serviços prestados pelas estruturas sociais da instituição;

 

c)       possuir um cartão que o identifique como estudante;

 

d)       reclamar e recorrer perante as estruturas competentes de qualquer acto lesivo dos seus interesses, respeitadas as normas institucionais sobre a matéria.

 

 

 

Art. 71°

 

(Deveres)

 

 

 

O estudante tem os seguintes deveres:

 

a)       dedicar todo  o seu esforço e aptidão ao bom aproveitamento académico;

 

b)       respeitar e observar os regulamentos em vigor no ISP TUNDAVALA e nos respectivos Departamentos de Ensino e Investigação;

 

c)       respeitar as autoridades académicas os docentes, os trabalhadores não docentes e os colegas;

 

d)       obedecer ás orientações superiormente emanadas;

 

e)       respeitar e conservar os bens patrimoniais do ISP TUNDAVALA.

 

 

 

SECÇÃO II

 

REGIME DISCIPLINAR

 

 

 

Art. 72°

 

(Procedimento disciplinar)

 

 

 

1.       Qualquer violação as normas vigentes no ISP TUNDAVALA deve ser objecto de informação circunstanciada, por quem, no exercício das suas funções, a verificar.

 

2.       É da competência do Director Geral, mandar instaurar o procedimento disciplinar.

 

3.       O procedimento disciplinar será organizado e conduzido do modo mais simples, eficaz e célere, implicando, contudo, obrigatoriamente e em todos os casos, a audição do estudante arguido.

 

 

 

Art. 73°

 

(Sanções)

 

 

 

1.       Os estudantes do ISP TUNDAVALA, estão sujeitos ás seguintes sanções disciplinares:

 

 

 

a)       Censura registada;

 

b)       Suspensão temporária, de seis meses a dois anos;

 

c)       Expulsão;

 

2.       Todas as sanções são registadas nos Serviços Académicos do ISP TUNDAVALA e exercem efeitos em todos os Departamentos de Ensino

 

 

 

Art. 74°

 

(Infracções)

 

 

 

1.       Consideram-se infracções disciplinares as seguintes:

 

a)       Inobservância dos regulamentos em vigor;

 

b)       Desrespeito as autoridades académicas e aos trabalhadores docentes e colegas da instituição;

 

c)       Desobediência a ordens superiores;

 

d)       Delapidação de bens patrimoniais do ISP TUNDAVALA

 

e)       Fraude em provas de avaliação contínua ou de exames finais.

 

2.       Constituem infracções puníveis ao abrigo da alínea b) do artigo 74.

 

a)       A fraude ou tentativa de fraude na realização das provas de avaliação de qualquer natureza;

 

b)       A participação ou a tentativa de participação em fraudes intentadas por terceiras pessoas.

 

c)       O encobrimento ou a tentativa de encobrimento de fraudes intentadas por terceiras pessoas.

 

3.       Em caso de reincidência, a pena a aplicar é a de expulsão

 

 

 

Art. 75°

 

(Fraude)

 

 

 

1.       Constitui fraude na realização de provas de avaliação ou de exames finais, nomeadamente.

 

a)       O recurso à consulta de documentação de qualquer natureza quando não expressamente autorizada, durante a realização da prova.

 

b)       A troca de opiniões ou de informações relativas à prova em curso entre participantes na mesma ou entre estes com terceiras pessoas não autorizadas;

 

c)       O indevido conhecimento prévio, parcial ou total, da prova, ou tentativa da sua obtenção por meios ilícitos;

 

2.       Constitui ainda fraude o plágio de obras alheias em trabalhos escolares escritos e submetidos a avaliação.

 

 

 

Art. 76°

 

(Atenuantes)

 

 

 

São circunstâncias atenuantes da infracção disciplinar, as seguintes:

 

a)       O bom comportamento anterior;

 

b)       O bom aproveitamento académico;

 

c)       A confissão espontânea da infracção;

 

 

 

Art. 77°

 

(Agravantes)

 

 

 

1.   São circunstâncias agravantes da infracção disciplinar as seguintes:

 

a)       A premeditação;

 

b)       A infracção cometida durante o período lectivo;

 

c)       A acumulação de infracções;

 

d)       A reincidência;

 

e)       A infracção cometida dentro das instalações do ISP TUNDAVALA

 

2.   A premeditação consiste no desígnio formado antes da prática da infracção.

 

3.   Dá-se a acumulação de infracções quando o estudante comete mais de uma infracção  disciplinar na mesma ocasião, ou cometa outra  antes de ser punido pela anterior.

 

4.   Dá-se reincidência quando o estudante comete a mesma infracção antes de decorrer um ano lectivo a   contar do dia em que terminar o cumprimento da sanção anterior.

 

 

 

Art. 78°

 

(Critérios de graduação)

 

 

 

1.       Para aplicação das sanções disciplinares previstas nas alíneas b) e c) do artigo 74, é exigida prévia instauração de processo disciplinar escrito.

 

2.       As sanções disciplinares serão graduadas em função da gravidade da infracção disciplinar e das circunstâncias agravantes e atenuantes.

 

3.       O instrutor do processo de inquérito é nomeado pelo Director Geral.

 

4.       Durante o processo de inquérito o estudante é suspenso provisoriamente.

 

 

 

Art. 79°

 

(Competência disciplinar)

 

 

 

1.       A aplicação das sanções disciplinares previstas nas alíneas a) e b) do artigo 74 é de competência do Vice Director Pedagógico.

 

2.       A aplicação das sanções disciplinares previstas na alínea c) e d) do mesmo artigo é de competência do Director Geral.

 

 

 

Art. 80°

 

(Recurso)

 

 

 

1.       Os estudantes têm direito de recorrer das decisões da aplicação de sanções disciplinares:

 

a)                                           para o Conselho Pedagógico

 

2.       O prazo de interposição de recurso é de 15 dias, contados a partir da data em que o estudante tenha conhecimento por escrito da medida disciplinar aplicada.

 

3.       O órgão para o qual o estudante recorra deve decidir sobre o recurso, no prazo de 45 dias, contados da data da interposição do recurso.

 

4.       A decisão sobre o recurso é definitiva e irrecorrível.